E-book Exclusivo | 2025: Transações tributárias em vigor

Direito Tributário

2025 | Transições Tributárias em Vigor

Entenda as principais oportunidades de Regularização Tributária em 2025

Entenda as principais oportunidades de Regularização Tributária em 2025

Exclusivamente, disponibilizamos nosso novo e-book, produzido pela equipe de Direito Tributário do De Vivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados, reunindo as transações tributárias atualmente em vigor no Brasil.

Em um cenário de grandes oportunidades para regularização fiscal, o material apresenta de forma clara os principais programas federais de transação disponíveis em 2025, como a Autorregularização, as modalidades específicas para MEIs, MEs e EPPs, o Desenrola Rural e o Programa de Transação Integral.

Também abordamos as possibilidades de negociação individual e os modelos aplicáveis a discussões administrativas ou judiciais, com destaque para temas como ágio fiscal, IPI sobre insumos e contribuições sobre PLR e Stock Options.

Além das medidas federais, o conteúdo traz um panorama atualizado das iniciativas estaduais e municipais com maior impacto, considerando editais vigentes em diferentes unidades da federação e nas capitais com mais de um milhão de habitantes.

Com essa publicação, buscamos apoiar o entendimento técnico das normas atuais e contribuir para decisões estratégicas baseadas em dados oficiais, prazos e critérios de adesão.

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Confira nossos conteúdos

Alterações importantes nos prazos processuais em face da Resolução nº 455/2022 do CNJ

O CNJ determinou que todas as citações e intimações processuais sejam feitas exclusivamente pelas plataformas digitais oficiais do órgão, conforme a Resolução nº 569/2024.

Nossa sócia Claudia Lopes detalha, em seu novo artigo, como as mudanças no ITCMD, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, impactarão os Planejamentos Patrimoniais e Sucessórios.

Receita esclarece tributação de beneficiário de Trust no exterior

A Receita Federal, na Solução de Consulta Cosit nº 75/2025, entendeu que a expectativa de direito ao patrimônio de um Trust já caracteriza a condição de beneficiário, exigindo declaração e tributação no IR.

A reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional prevê a progressividade das alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, modificando o cenário atual em muitos Estados.

Chegada da nossa nova líder de Desenvolvimento de Negócios é pauta em veículos

O anúncio da chegada da Camila Machado como nova líder do nosso departamento de Desenvolvimento de Negócios ganhou destaque nos veículos Análise Editorial, The Latin American Lawyer e LexLegal Brasil.

Orgulhosamente, anunciamos que o De Vivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados é reconhecido por sua atuação em Civil & Commercial Litigation pela Leaders League, uma das mais importantes publicações internacionais de rankings jurídicos.

Atuamos em diversas áreas do Direito e combinamos a nossa profunda capacidade técnica e visão apurada de negócios com flexibilidade e compromisso.

Somos capazes de encontrar soluções práticas e eficazes para qualquer tipo de caso que envolva questões jurídicas, das mais simples às mais complexas, sempre com foco no seu negócio e naquilo que realmente importa.

Em caso de dúvidas, clique aqui entre em contato com nosso time.

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